17 de outubro: memória às vítimas de feminicídio e prevenção
Em 17 de outubro de 2026, o Brasil realiza pela primeira vez o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data foi instituída pela Lei nº 15.334, sancionada em 8 de janeiro deste ano, para transformar a lembrança das vidas interrompidas em conscientização, prevenção e compromisso público.
Por que 17 de outubro foi escolhido?
A escolha recorda Eloá Cristina Pimentel, adolescente de 15 anos assassinada pelo ex-namorado em 17 de outubro de 2008, após permanecer cerca de cem horas em cativeiro em Santo André, São Paulo. O caso teve repercussão nacional e expôs de forma dolorosa como controle, perseguição e violência em relacionamentos podem evoluir para consequências fatais.
A nova data não deve ser tratada como espetáculo nem reduzir vítimas a números. Seu sentido é preservar a memória, reconhecer a dimensão coletiva da violência de gênero e fortalecer ações capazes de impedir novas mortes.
O que estabelece a Lei nº 15.334/2026
A lei inclui 17 de outubro no calendário nacional como Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 935/2022, foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro de 2026.
Segundo a justificativa legislativa, memorializar as vítimas ajuda a sociedade a reconhecer um trauma coletivo e a transformar perplexidade em reflexão, conscientização e prevenção.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões relacionadas à sua condição de mulher. No Brasil, a legislação passou a reconhecer essa forma específica de violência em 2015. Em 2024, a Lei nº 14.994 tornou o feminicídio crime autônomo e elevou sua pena.
O conceito permite identificar que muitas mortes não são episódios isolados: podem ser o desfecho de um ciclo marcado por ameaças, controle, perseguição, humilhações, agressões e tentativas de afastar a mulher de familiares e amigos.
Um problema que exige atenção permanente
Dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública registraram 848 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026, diante de 876 no mesmo período de 2025. A redução de 3,2% é importante, mas o número permanece grave e reforça a necessidade de prevenção contínua, proteção rápida e responsabilização dos agressores.
Os dados não são apenas estatísticas: representam mulheres, famílias, amizades e comunidades afetadas por perdas que poderiam ter sido evitadas.
Sinais de violência não devem ser normalizados
Ciúme excessivo, vigilância do celular, isolamento, controle financeiro, ameaças, perseguição e desqualificação constante não são demonstrações de amor. São comportamentos que podem indicar violência psicológica, moral, patrimonial ou física.
Amigos, parentes e vizinhos também podem ajudar: acolher sem culpabilizar, preservar a segurança da mulher, informar sobre os serviços disponíveis e denunciar quando houver conhecimento de violência.
Onde buscar ajuda
- Ligue 180: orientação, acolhimento, registro e encaminhamento de denúncias, gratuitamente, 24 horas por dia.
- WhatsApp do Ligue 180: (61) 9610-0180.
- Polícia Militar — 190: deve ser acionada em situação de emergência, violência em andamento ou risco imediato.
Qualquer pessoa pode procurar informações ou denunciar. O atendimento do Ligue 180 também informa os serviços especializados mais próximos, como delegacias da mulher, centros de referência, defensorias e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Memória como compromisso com a vida
O primeiro 17 de outubro oficial convida o país a pronunciar os nomes das vítimas com respeito, apoiar sobreviventes e cobrar políticas de prevenção. Luto, neste contexto, não significa silêncio: significa reconhecer a perda e agir para que nenhuma mulher tenha sua história interrompida pela violência.
