Dia Internacional das Línguas de Sinais: Libras, inclusão e direito à comunicação
Celebrado em 23 de setembro, o Dia Internacional das Línguas de Sinais reconhece que o acesso à comunicação é parte essencial dos direitos humanos. A data valoriza as comunidades surdas, suas identidades e as diferentes línguas de sinais existentes no mundo. No Brasil, esse debate passa diretamente pela Língua Brasileira de Sinais, a Libras.
Por que a data é celebrada em 23 de setembro?
A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional das Línguas de Sinais em 2017. A primeira celebração ocorreu em 2018. O dia 23 de setembro foi escolhido porque marca a criação, em 1951, da Federação Mundial de Surdos, organização internacional dedicada à defesa dos direitos das pessoas surdas.
Segundo as Nações Unidas, a data reforça a importância das línguas de sinais para a plena realização dos direitos humanos das pessoas surdas. Ela também integra a Semana Internacional das Pessoas Surdas.
Libras é uma língua
A Libras não é uma simples coleção de gestos nem uma tradução palavra por palavra do português. É uma língua de modalidade visual e espacial, com estrutura gramatical própria. Expressões faciais, movimentos, orientação das mãos e uso do espaço fazem parte da construção de sentidos.
Também não existe uma língua de sinais universal. Diferentes países e comunidades desenvolveram línguas próprias, assim como acontece com as línguas orais. Até dentro de uma mesma língua podem existir variações regionais, geracionais e culturais.
O reconhecimento da Libras no Brasil
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão. O texto define a Libras como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, usado por comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Em 2005, o Decreto nº 5.626 regulamentou a lei e estabeleceu medidas relacionadas ao ensino de Libras, à formação de professores e intérpretes e à garantia de atendimento às pessoas surdas em diferentes serviços. Esse conjunto normativo representou um avanço importante para educação, cidadania e acesso à informação.
Comunicação acessível é participação
Quando não há interpretação em Libras, legendas, recursos visuais ou profissionais preparados, uma barreira de comunicação pode impedir o acesso à escola, à saúde, à Justiça, ao trabalho, à cultura e aos serviços públicos. A acessibilidade comunicacional procura remover essas barreiras.
A inclusão não significa exigir que a pessoa surda se adapte sozinha aos ambientes. Significa planejar atendimento, informação e tecnologia para que diferentes formas de comunicação sejam respeitadas desde o início.
A comunidade surda e sua cultura
A língua ocupa lugar central na formação da identidade e na transmissão de experiências. Por isso, a valorização das línguas de sinais também protege patrimônio cultural, memória coletiva e formas próprias de interação.
O protagonismo das pessoas surdas é indispensável. Políticas, serviços e conteúdos voltados à acessibilidade devem ser construídos com participação direta da comunidade, evitando decisões baseadas apenas em suposições de ouvintes.
Como tornar a comunicação mais inclusiva
- Oferecer interpretação em Libras quando necessária;
- utilizar legendas corretas e sincronizadas em vídeos;
- manter boa iluminação e enquadramento das mãos e do rosto;
- não falar olhando para outro lado quando houver leitura labial;
- dirigir-se diretamente à pessoa surda, mesmo com intérprete presente;
- usar linguagem clara, recursos visuais e canais de atendimento acessíveis;
- consultar pessoas surdas ao desenvolver serviços e campanhas.
Curiosidades confirmadas
- O dia internacional foi proclamado pela ONU em 2017 e celebrado pela primeira vez em 2018.
- A escolha de 23 de setembro recorda a fundação da Federação Mundial de Surdos, em 1951.
- A Libras possui gramática própria e é reconhecida legalmente no Brasil desde 2002.
- Não existe uma única língua de sinais usada no mundo inteiro.
Uma data para reconhecer língua, cultura e direitos
O 23 de setembro convida a sociedade a ir além de homenagens. Valorizar as línguas de sinais significa garantir condições reais para que pessoas surdas estudem, trabalhem, recebam atendimento, produzam cultura e participem das decisões que afetam suas vidas.
